As operadoras de telefonia celular terão que efetuar mudanças em suas regras, onde o objetivo da mudança é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor e reduzir o número de reclamações no Procon. As punições para as operadoras que cobram valores a mais dos usuários será maior.
Infelizmente os consumidores terão de esperar seis meses para trocar de telefone celular sem perder o número. Veja as novas regras que tem como objetivo de facilitar a vida do consumidor e diminuir o número de reclamações:
Cancelamento da linha
As empresas de telefonia celular terão o prazo de 24 horas para cancelar o serviço depois do pedido do usuário.
Telefones celulares pós-pagos
Foram estabelecidos novos prazos, onde após15 dias do vencimento, o usuário fica impedido de realizar ligações, exceto para os serviços de emergência ou ligações a cobrar. Após 45 dias o usuário não receberá nem ligações e após 90 dias, a prestadora pede rescindir o contrato.
Telefones Celulares pré-pagos
As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de 180 dias. Hoje, elas oferecem, no máximo, 90 dias.
O que ainda não vai mudar?
Haverá um número mínimo de postos de atendimento pessoal, determinado pelo número de habitantes, que será implantado entre 2010 e 2012.
